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Nova regra tributária ameaça riqueza de famílias alemãs

19/12/2014 10:04

Berlim - Os donos de empresas alemãs alertaram que poderão ser forçados a reduzir investimentos e até mesmo vender participações se perderem um privilégio que tem permitido que eles evitem o pagamento de bilhões em impostos.

O tribunal constitucional do país decidirá amanhã se as famílias poderão continuar transferindo as empresas de uma geração para outra sem ter que pagar um imposto sobre a herança.

A norma está sendo vista com pavor por líderes políticos e empresariais porque a maioria das 3 milhões de pequenas e médias empresas do país são propriedades privadas. Coletivamente conhecidas como Mittelstand, essas empresas são a espinha dorsal da maior economia da Europa.

Mais de 130.000 negócios familiares com 1,6 milhão de funcionários deverão mudar de mãos até 2018, segundo a associação do setor, conhecida pela sigla BVMW.

“A expectativa é de que a mais alta corte da Alemanha tornará as normas legais mais rígidas”, disse Mario Ohoven, presidente da BVMW, em e-mail à Bloomberg. “Isso tornaria a transmissão das empresas da Mittelstand alemã significativamente mais difícil”.

Cerca de 20 por cento das empresas da Mittelstand estão preocupadas de que o fim da isenção tributária ameaçaria sua própria existência, segundo dados preliminares da pesquisa de final de ano da BVMW com seus 270.000 membros. Outros 10 por cento dizem que teriam que investir menos, como resultado da norma.

Segundo a lei atual, os ativos corporativos podem ser passados adiante livres de impostos, desde que os herdeiros mantenham a empresa por pelo menos sete anos sem demissões substanciais. Mais de 90 por cento das empresas alemãs são familiares e são negócios que geram mais da metade da receita do setor privado e empregam mais de 50 por cento da força de trabalho, segundo a Fundação das Empresas Familiares, organização com sede em Munique.

Endurecendo as normas

O Tribunal Federal Constitucional, com sede em Karlsruhe, decidirá sobre o benefício depois que a mais alta corte tributária do país disse que a isenção privilegia injustamente empresas familiares e deixa de fora indivíduos que transferem ativos não empresariais. A corte tributária também disse que as regras atuais permitem muitas manobras para conseguir isenções fiscais sem preservar os empregos.

Essencialmente, uma pessoa que possui uma empresa pode transferir ativos avaliados em bilhões de euros livres de impostos, enquanto os herdeiros de um investidor que passa adiante alguns milhões de euros em ações paga um imposto sobre a herança de até 17 por cento, segundo Roman Seer, professor de legislação da Universidade do Ruhr Bochum.

“O nível de isenção é desproporcional”, disse Seer. “A expectativa geral é de que o tribunal anule as regras”.

Ação do governo

Com tanta coisa em jogo, a União Democrata-Cristã, partido da chanceler Angela Merkel, está prometendo agir se necessário. O ministro das Finanças, Wolfgang Schäeuble, disse à revista Der Spiegel em um artigo publicado durante o fim de semana que introduzirá novos descontos para poupar as empresas familiares de um encargo tributário maior se o tribunal derrubar a lei atual.

No domingo, o Ministério das Finanças preferiu não comentar a respeito do que Schäeuble pretende fazer.

“Nós vamos nos assegurar de que nossa Mittelstand alemã criará empregos e não terá que pagar imposto sobre a herança”, disse Volker Kauder, líder da bancada parlamentar do partido, durante um discurso em Colônia, na semana passada.

A solução mais fácil para proteger as empresas alemãs e tratar a todos igualitariamente seria abolir completamente o imposto sobre a herança, que gera cerca de 5 bilhões de euros (US$ 6,22 bilhões) por ano para os cofres do governo, disse Seer.

“Essa receita é bastante limitada”, disse ele. “Os custos associados à sua coleta, por outro lado, são altos”.

Fonte: Exame.com, Karin Matussek e Nicholas Brautlecht, da Bloomberg - 16.12.2014

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