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Código para fundos que compram empresas sai do papel

13/08/2010 12:00
Figueiredo, vice-presidente da Abvcap: proposta de dados e padronizar informações.
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O código de autorregulação dos Fundos de Investimento em Participação (FIP), mais conhecidos como fundos de private equity, e dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE), deve finalmente sair do papel em outubro.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap) se comprometeram a concluir o processo de aprovação interna até o fim de setembro, para adoção em seguida.

Em andamento desde novembro, o código já foi à consulta pública e alterado conforme as sugestões de mercado. Ainda que continue recebendo algumas críticas, a versão final deve vir mais a contento de gestores e investidores do que a proposta inicial, conforme apurou o Brasil Econômico.

Isso vale especialmente para a diferenciação dos fundos de private equity em níveis de governança, que se assemelhariam às divisões feitas em empresas listadas na BM&FBovespa, na primeira versão.

No primeiro nível estariam os fundos cujos comitês de investimento teriam participação majoritária de cotistas; no segundo nível, teria presença dos cotistas, mas em minoria. E no terceiro nível a decisão de investimento fica a cargo exclusivamente dos gestores.

Dessa forma, os cotistas têm oportunidade para ter uma posição mais semelhante à de acionistas, se assim desejarem.

Por um lado, os gestores não gostaram muito da ideia de interferência e, de outro, fundos de pensão em especial querem ter voz ativa sem estarem qualificados num investimento com nível de governança menor.

Por isso, o que ficou decidido é que não haverá uma distinção qualitativa nessa segmentação, mas simplesmente de tipo de fundo, para que o resultado não seja um prêmio ou desconto sobre as cotas.

O tema veio à tona ontem em evento promovido pela MergerMarket em São Paulo e levantou polêmica. “Ter cotistas no comitê é uma postura caipira. É retrógrado”, disse Martín Escobari, da gestora de private equity Advent. “Os investidores pagam caro justamente para o gestor trabalhar.”

Na avaliação de Escobari, o caminho é facilitar a troca de gestor quando esse não está cumprindo seu papel. O vice-presidente da Abvcap, Luiz Eugênio Figueiredo, concorda que a maioria dos problemas vêm de gestores ruins e que os cotistas deviam observar o quórum necessário em assembleia para a troca de gestor.

“Mas o objetivo do código não é definir a forma de atuação do comitê, mas dar maior padronização ao mercado”, considera Figueiredo.

A versão final do código também deve trazer a exigência de formação de equipes-chave conforme a área de investimento – ter, por exemplo, especialista na área de óleo e gás, se esse for um dos alvos do fundo.

O que não deve entrar é a obrigatoriedade de divulgação dessa equipe, por uma questão concorrencial (disputa por profissionais) e por depositar a decisão de investimento em um nome – e, caso o executivo deixe a gestora, será preciso convocar uma assembleia para contratação de outro profissional.

Entre as sugestões recebidas e que ficam fora do código, estão a padronização ou exposição de métodos de precificação de ativos e de relatórios. Ainda assim, as associações já se propuseram a montar um grupo de trabalho para discutir essa padronização de relatórios que pode entrar numa revisão de código ou somente sugestões.

Em média, códigos das entidades de autorregulação têm ajustes em até dois anos depois de seu lançamento.

Fonte: Maria Luíza Filgueiras – Brasil Econômico 13.08.2010

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